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regime de ocupação x aforamento
Esse post tem o objetivo de diferenciar o regime de ocupação do aforamento ou enfiteuse, pois não se confunde a natureza jurídica dos...
Lopes e Camargo Advogados
8 de mai. de 20192 min de leitura
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VOCÊ SABE O QUE É LAUDÊMIO?
Laudêmio é uma receita patrimonial que a União recebe quando o ocupante transfere os direitos de ocupação ou aforamento para outrem,...
Lopes e Camargo Advogados
27 de out. de 20182 min de leitura
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TERRENOS DE MARINHA
Terrenos de marinha são as áreas que margeiam o mar, rios e lagoas que sofrem influência de maré, em uma distância de 33 metros para a...
Lopes e Camargo Advogados
27 de out. de 20182 min de leitura
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Lopes e Camargo Advogados
27 de out. de 20183 min de leitura
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